Nusinersen (Spinraza)

1. Nusinersen (Spinraza): Tratamento Revolucionário para Atrofia Muscular Espinhal

O Nusinersen, comercialmente conhecido como Spinraza, é o primeiro medicamento aprovado para tratar a Atrofia Muscular Espinhal (AME), uma doença genética rara que afeta neurônios motores, levando à fraqueza muscular progressiva. Administrado por via intratecal, o Nusinersen atua aumentando a produção da proteína SMN, essencial para a sobrevivência dos neurônios motores. Desde sua aprovação pela Anvisa em 2017, tem proporcionado esperança e melhoria na qualidade de vida dos pacientes com AME. (conforme informação colhida na bula)

2. Como Obter o Nusinersen (Spinraza) pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

Pacientes diagnosticados com Atrofia Muscular Espinhal (AME) podem acessar o Nusinersen (Spinraza) através do Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, é necessário seguir os critérios estabelecidos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), que define as condições para o tratamento. O medicamento está incluído na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), garantindo sua disponibilização aos pacientes que atendam aos requisitos clínicos.

3. Direitos dos Pacientes com AME: Acesso ao Nusinersen (Spinraza) pelos Planos de Saúde

No Brasil, pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME) têm o direito de receber o tratamento com Nusinersen (Spinraza) pelos planos de saúde, desde que haja prescrição médica justificando a necessidade. Mesmo que o medicamento não esteja listado no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), decisões judiciais têm garantido esse direito, considerando abusiva a negativa de cobertura quando o tratamento é essencial para a saúde do paciente.

4. Efeitos Colaterais do Nusinersen (Spinraza): O Que Esperar Durante o Tratamento

Embora o Nusinersen (Spinraza) seja um avanço significativo no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), é importante estar ciente dos possíveis efeitos colaterais. Reações comuns incluem dor de cabeça, dor nas costas e náuseas após a administração. Em casos raros, podem ocorrer complicações mais graves, como meningite química. Portanto, o acompanhamento médico contínuo é fundamental para monitorar e manejar quaisquer reações adversas durante o tratamento. (conforme informação colhida na bula).

5. Atualizações Recentes sobre o Nusinersen (Spinraza) no Tratamento da AME

Desde sua aprovação, o Nusinersen (Spinraza) tem sido objeto de estudos contínuos que demonstram sua eficácia em diferentes tipos de Atrofia Muscular Espinhal (AME). Pesquisas recentes indicam melhorias significativas na função motora de pacientes tratados precocemente. Além disso, discussões sobre a ampliação do acesso ao medicamento, tanto pelo SUS quanto por planos de saúde, têm avançado, visando beneficiar um número maior de pacientes.

O QUE A JUSTIÇA FALA:

A Justiça brasileira tem se posicionado de forma favorável aos pacientes que necessitam do medicamento Nusinersen (Spinraza) para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), determinando que tanto os planos de saúde quanto o Sistema Único de Saúde (SUS) forneçam o medicamento quando há prescrição médica adequada.

Cobertura Obrigatória e Rol da ANS:

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) emitiu parecer técnico indicando que o Nusinersen é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde quando prescrito para administração em internação hospitalar, nos planos de segmentação hospitalar e no plano-referência.

A jurisprudência tem se consolidado no sentido de que a negativa de fornecimento do Nusinersen por planos de saúde ou pelo SUS, diante de prescrição médica, configura violação ao direito à saúde e à vida, princípios fundamentais assegurados pela Constituição Federal. Os tribunais têm reiterado que, havendo indicação médica, é dever das operadoras de saúde e do Estado fornecer o tratamento necessário aos pacientes.

Em resumo, a Justiça brasileira tem garantido o acesso ao Nusinersen para pacientes com AME, seja por meio de planos de saúde ou do SUS, reforçando o direito constitucional à saúde e à vida.

Canais de Reclamação e Resolução de Conflitos com Planos de Saúde

Se você enfrenta problemas com seu plano de saúde, há diferentes canais que podem ajudá-lo a resolver a questão. Veja as opções abaixo:

1.Consumidor.gov.br

O Consumidor.gov.br é uma plataforma pública que facilita a comunicação direta entre consumidores e empresas para a resolução de conflitos de consumo. Funciona assim:

• O consumidor registra sua reclamação.

• A empresa responde e tenta resolver o problema.

• O atendimento é monitorado pela Senacon e pelos Procons.

• O consumidor avalia a resposta da empresa.

Como acessar?

• É necessário possuir uma conta gov.br com nível prata ou ouro para utilizar o serviço.

2. Procon

O Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) está presente em diversos estados e cidades. Ele auxilia na mediação de conflitos entre consumidores e empresas, garantindo que seus direitos sejam respeitados.

• Localize o Procon do seu estado ou cidade para registrar sua queixa.

3. Idec

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) é uma organização que oferece suporte técnico e jurídico para consumidores.

• Para saber mais ou entrar em contato, acesse: www.idec.org.br.

4. Justiça

Se nenhum dos canais anteriores resolver o problema com o plano de saúde, a alternativa é buscar o Judiciário.

• Consulte um advogado especializado em direito à saúde para ingressar com uma ação judicial e garantir seus direitos.

Cada um desses canais pode ser fundamental para resolver problemas relacionados aos planos de saúde. Escolha o mais adequado para sua situação e não hesite em buscar apoio legal se necessário.

Sobre o fornecimento do Nuzinersen de forma judicial, existem várias sentenças positivas para o paciente obrigando o custeio de forma gratuita. Essas decisões são de primeira instância. Para saber o resultado sobre eventual recurso, fale com o advogado.

Para acessar essas decisões, você pode clicar aqui:

1. Sentença obrigando o fornecimento de Nuzinersen.

2. Sentença obrigando o fornecimento de Nuzinersen.